Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 112- de 24/05/1989 -- Revogado Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições a que devem satisfazer os tanques de carga montados sobre veículos ferroviários, utilizados na medição e transporte de líquidos. » Informações Complementares	112	24/5/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 113- de 07/04/2008 -- Aguardando revogação Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Teto de Uso Residencial. » Informações Complementares	113	7/4/2008	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 114 de 07/04/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Colete de Segurança de Alta Visibilidade. » Informações Complementares	114	7/4/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 114 de 14/03/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Tubos de Aço-Carbono Com ou Sem Solda Longitudinal, Com ou Sem Revestimento Protetor de Zinco, Para Condução de Água, Gás, Vapor e Outros Fluidos Não-Corrosivos, de Diâmetro Nominal Até 150 mm (6”). » Informações Complementares	114	14/3/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 114- de 06/08/2001 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico metrológico que com esta baixa, estabelecendo as condições a que devem atender as placas cerâmicas para revestimento, bem como a metodologia para execução do exame metrológico das mesmas. » Informações Complementares	114	6/8/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 115 de 06/08/2001 -- Revogado Aos cosméticos e produtos de toucador , pré-medidos comercializados em unidade de massa ou volume, cujo conteúdo nominal esteja compreendido entre 5g e 20g, ou 5ml e 20ml, não se aplica o critério de aprovação de lote , estabelecido no item 5.1 do Regulamento Técnico Metrológico , aprovado pela Portaria INMETRO n º 74 , de 25 de maio de 1995. » Informações Complementares	115	6/8/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 115 de 13/06/2002 -- Projeto aprovado Proposta de revisão de Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições mínimas a que deverão satisfazer os cronotacógrafos » Informações Complementares	115	13/6/2002	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 115 de 14/03/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Tubos de Aço-Carbono Com ou Sem Solda Longitudinal, Pretos ou Galvanizados, Para Condução de Fluidos Não-Corrosivos Sob Pressão, Vapor, Água, Gás e Ar Comprimido, e Aplicações Mecânicas. » Informações Complementares	115	14/3/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 116 de 14/03/2014 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Tubos de Aço-Carbono sem Solda Longitudinal, para Serviços em Altas Temperaturas » Informações Complementares	116	14/3/2014	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 116 de 24/05/1989 -- Revogado Padronização quantitativa nas embalagens do cigarro. » Informações Complementares	116	24/5/1989	Revogado	Íntegra

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